Durante décadas, o Brasil tratou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) com leniência. PCC e CV, voltados ao tráfico de drogas, armas e outros mercados ilícitos ampliaram seu poder econômico, sua capacidade de intimidação e sua influência sobre territórios inteiros, chegando a fazer com que 25% dos brasileiros vivam sob domínio de um Estado paralelo, com suas próprias regras e códigos, longe do que a palavra soberania significa. As facções cresceram internacionalmente sob os olhares passivos das autoridades brasileiras durante décadas.
Agora o Governo Americano classifica as duas maiores facções brasileiras como terroristas. O Governo Federal, atônito, não sabe como reagir. É a falência total do Estado. A ação do Governo deveria ser uma só: forte e duro no combate ao crime, não cair em demagogia eleitoral sobre soberania e insistir num embate imaturo e infantil contra um “inimigo externo”.
Percebe-se que a preocupação não é o combate às fações. Observa-se que o mesmo governo que criou o Brasil Contra o Crime Organizado é o mesmo que patina agora achando por demais chamar quem oprime seu povo de terrorista.
O poder do medo
Uma das características mais marcantes das facções brasileiras, como PCC e CV é o uso sistemático da violência como instrumento de controle social.
Em diversas regiões do país, moradores convivem com regras impostas por criminosos. Há relatos recorrentes de toques de recolher, proibição de circulação em determinados horários, expulsão de famílias, cobrança de taxas ilegais e punições aplicadas por tribunais paralelos mantidos por facções.
Embora esses mecanismos tenham como objetivo principal preservar atividades criminosas e gerar lucro, seus efeitos sobre a população frequentemente são semelhantes aos produzidos por grupos que utilizam o terror como forma de dominação.
Ataques contra o Estado
Outro elemento que alimenta o debate são os episódios de ataques coordenados promovidos por facções.
O caso mais emblemático ocorreu em São Paulo, em 2006, quando ações atribuídas ao PCC atingiram agentes públicos, unidades policiais, ônibus e outros alvos, provocando uma das maiores crises de segurança da história recente do país.
Desde então, outros episódios envolvendo ataques contra forças de segurança, servidores penitenciários e equipamentos públicos foram registrados em diferentes estados.
Especialistas observam que tais ações não têm como objetivo apenas gerar lucro imediato. Em muitos casos, servem para pressionar autoridades, retaliar medidas adotadas pelo poder público ou demonstrar força diante da sociedade.
O controle de territórios
O crescimento das facções também ampliou sua presença territorial.
Nos últimos anos, investigações das forças de segurança apontaram a expansão do PCC para regiões de fronteira e o fortalecimento do CV em diversas áreas urbanas do país. Em algumas localidades, a influência dessas organizações ultrapassa a atividade criminosa e alcança aspectos da vida cotidiana.
O fenômeno gera uma situação preocupante: a coexistência de estruturas paralelas de poder em espaços que deveriam estar sob controle exclusivo do Estado.
Para muitos profissionais da segurança pública, esse é um dos sinais mais evidentes da gravidade do problema. Não se trata apenas de combater traficantes ou quadrilhas isoladas, mas de enfrentar organizações capazes de administrar recursos milionários, recrutar integrantes, impor regras e desafiar instituições públicas.
A resistência à classificação
A persistente recusa do governo federal em tipificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas tem alimentado duras críticas de especialistas e parlamentares da oposição, que enxergam a postura como omissão ou “passividade jurídica”.
Enquanto o Palácio do Planalto se apega à literalidade da Lei 13.260/2016, argumentando que falta a essas facções a motivação estritamente política, ideológica ou religiosa para configurar terrorismo, analistas de segurança pública alertam para o anacronismo dessa visão.
Críticos apontam que o modus operandi dos cartéis brasileiros, que utilizam táticas de guerrilha urbana, domínio territorial, armamento de guerra e a imposição do medo sobre o Estado e a população, já ultrapassou a linha do crime comum.
Para setores técnicos do setor, ao rejeitar o rótulo de terrorismo por receio de “interferência estrangeira” ou por preciosismo jurídico, o governo acaba por enfraquecer o aparato de repressão financeira e a cooperação internacional, limitando as ferramentas de combate ao verdadeiro poder paralelo que desafia a soberania nacional.
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