A Guarda Civil Metropolitana (GCM) da capital paulista vem registrando um crescimento expressivo nas apreensões de motocicletas furtadas, roubadas ou com sinais identificadores adulterados.
R$ 1.000,00
O motivo é a recente aprovação de uma lei municipal que concede bonificação de até R$ 1.000 por moto apreendida aos GCMs responsáveis pelas recuperações. A medida, entretanto, ainda depende de regulamentação para definir os critérios exatos de distribuição do bônus.
A lei aprovada e seus principais pontos
- O Projeto de Lei 757/2025, de autoria do Executivo municipal (prefeito Ricardo Nunes, MDB), foi aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal de São Paulo em 13 de agosto de 2025.
- A proposta foi definitivamente aprovada em segunda votação em 27 de agosto de 2025, com texto substitutivo.
- O bônus será de até R$ 1.000 por veículo, aplicável quando a GCM recuperar motos que estejam em situação irregular: furtadas, roubadas ou com adulteração de identificadores (placas ou chassis) ao serem apreendidas.
- A lei prevê que a bonificação pode ser concedida tanto a agentes individualizados quanto a equipes.
Crescimento nas apreensões
Desde a adoção do novo bônus, há um salto no número de motocicletas recolhidas pela GCM:
- Foi apurado um aumento de 316% no total de motos apreendidas em setembro de 2025, comparado ao mesmo período anterior.
- Esse crescimento coincide temporariamente com a tramitação e aprovação do PL do bônus.
Críticas
Como qualquer política pública com incentivos financeiros, o projeto não foi isento de controvérsias:
- Alguns vereadores e entidades levantaram preocupações sobre fracasso de medidas similares no passado, sugerindo que apenas dar bônus não é suficiente para eficácia total, sem estrutura, controle externo e gestão por resultados.
- A bancada do PT propôs emendas para incluir outros tipos de bens no rol de bonificação — como celulares, carros — além de propor bônus maiores (por exemplo R$ 5.000) para metas mais amplas ou complexas.
- Também se questiona como será definido qual agente receberá o bônus quando uma operação envolver múltiplos GCMs ou uma equipe inteira — como a divisão do valor, monitoramento, auditoria, etc.
Impactos
A expectativa do Executivo é que a bonificação tenha efeitos diretos na segurança urbana, por meio:
- Redução dos índices de roubo e furto de motocicletas: recuperações mais frequentes retiram armas e veículos que se prestariam para crimes.
- Aumento da sensação de segurança da população, ao ver uma resposta visível da administração pública nos números de apreensão.
- Valorização profissional da GCM, que passa a ter reconhecimento financeiro direto por determinados resultados operacionais.
Desafios
Para que o benefício alcance os resultados esperados, alguns obstáculos precisam ser superados:
- A regulamentação municipal precisa definir claramente como será a apuração das apreensões elegíveis, quem as autoriza, quem exerce controle dos critérios e como será distribuído o bônus entre múltiplos agentes ou equipes.
- Evitar que o bônus incentive apertos de metas ou ações que levem a abusos ou violação de direitos — por exemplo operações precipitadas ou detenções inadequadas.
- Monitoramento transparente para garantir que a medida não se transforme em “marketing de segurança” sem eficácia real.
- Considerar se somente motos são suficientes ou se bens culturais ou de alto impacto também deveriam compor o escopo da bonificação, conforme sugestões de emenda.
Expectativa
A lei de bonificação a agentes da GCM pela apreensão de motos irregularmente usadas representa uma inovação na política de segurança urbana em São Paulo.
Com potencial para reforçar a repressão ao roubo e furto de veículos leves, a medida se destaca por unir incentivos financeiros a resultados operacionais visíveis.
Contudo, o sucesso dependerá muito da forma como será implementada, regulamentada e fiscalizada. Se bem desenhada, pode se tornar exemplar; se mal estruturada, corre o risco de gerar distorções ou responder apenas simbolicamente a um problema antigo.
Aos cidadãos, fica a expectativa de que o bônus realmente se traduza em mais motos recuperadas, menos crimes e maior tranquilidade.
QSL News: polícia em foco.
