Controle de Distúrbios Civis: a linha de frente na preservação da ordem pública
A especialização em Controle de Distúrbios Civis (CDC) representa um avanço estratégico quando incorporada às Guardas Civis Municipais (GCMs). Ao assumir essa atribuição, as guardas ampliam seu papel como força de proximidade e proteção do cidadão, garantindo maior presença no cotidiano urbano e respondendo com rapidez a manifestações, tumultos ou desordens sociais.
Desafoga a PM
Essa descentralização da responsabilidade contribui para desafogar as Polícias Militares, que podem direcionar esforços para funções de maior complexidade, como o enfrentamento direto à criminalidade organizada, patrulhamento ostensivo e combate a delitos de maior gravidade.
Evolução institucional
Além disso, as GCMs, por estarem enraizadas no território municipal, têm maior capacidade de diálogo com a comunidade e compreensão das dinâmicas locais, fatores que reforçam a eficácia na mediação de conflitos. A adoção do CDC pelas guardas não apenas fortalece a segurança pública, mas também representa uma evolução institucional, integrando os municípios em uma rede mais robusta de prevenção e preservação da ordem pública.
O que é o CDC?
O Controle de Distúrbios Civis (CDC), também conhecido como Controle de Multidões, é um conjunto de técnicas e procedimentos empregados pelas forças de segurança para garantir a ordem em cenários de manifestações, tumultos ou situações de desordem social.
A missão central do CDC é dispersar multidões, prevenir a violência e restaurar a tranquilidade, sempre observando três princípios fundamentais: legalidade, proporcionalidade e necessidade. Trata-se de uma área altamente especializada da segurança pública, que atua diretamente na mediação de conflitos sociais e na proteção da coletividade.
Minimizar riscos
O trabalho exige treinamento intensivo dos agentes, que são capacitados em técnicas de contenção, uso de equipamentos menos letais e aplicação de estratégias de comunicação. O objetivo não é apenas conter, mas também minimizar riscos e reduzir danos, garantindo que o direito à manifestação não se transforme em ameaça à segurança da sociedade.
Lei nº 13.022/2014
O Estatuto Geral das Guardas Municipais de 2014 traz algumas competências da CGM que inferem e delimitam a possibilidade das Guardas aturam nos CDCs:
- Define que as Guardas Municipais devem colaborar com a pacificação de conflitos, respeitando os direitos fundamentais.
- Permite o apoio em grandes eventos, segurança de autoridades e ação preventiva integrada com outros órgãos.
A seguir listamos municípios que capacitam guardas municipais voltados para o controle dos distúrbios civis ou controle de multidões.
Guardas Municipais – Capacitação em CDC
- Vitória da Conquista (BA): A Guarda Municipal realizou um Treinamento em Controle de Distúrbios Civis, com instruções teóricas e práticas voltadas para desobstrução de vias, controle de multidão e apoio em reintegrações de posse, especialmente em eventos extraordinários.
- Rio do Sul (SC): Um guarda municipal concluiu com êxito um Curso de Controle de Distúrbios Civis em Várzea Paulista – SP, com carga horária de 200 horas, focado no manejo de eventos com grandes aglomerações e dispersão de tumultos com técnicas e equipamentos especializados.
- Itupeva (SP): A GCM (Guarda Civil Municipal) sediou o 4º Curso de Controle de Distúrbios Civis (CCDC), também conhecido popularmente como “CHOQUE”. O curso contou com agentes de diversos estados e teve 200 horas de duração, formando operadores aptos a multiplicar o conhecimento na corporação.
- Várzea Paulista (SP): Quatro guardas municipais participaram de um curso local de CDC, com instrutores especializados. Foram treinados no uso de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo, e outras práticas de dispersão, em um treinamento que acomodou candidatos de 35 cidades de oito estados.
- Parauapebas (PA): Os agentes dos Grupamentos Especializados (GAC, ROMO, ROMU) passaram por capacitação teórica e prática em controle de distúrbios civis, ministrada por subtenente da Polícia Militar. Além disso, o município adquiriu equipamentos como escudos, bastões, capacetes e caneleiras para reforçar essa atuação.
- · Cabreúva (SP) sediou em janeiro de 2024 o 1º Curso de Controle de Distúrbios Civis, com a participação de cerca de 70 agentes de diversas UFs, incluindo São Paulo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, além de instrutores de cidades como Jundiaí e Sorocaba.
- · Araras (SP) sediou a 3ª edição do curso CDC em novembro de 2022, com 200 horas de carga horária incluindo disciplinas como APH tático e direção defensiva. Participaram guardas civis de São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Santa Catarina.
- · Barbacena (MG) realizou, entre 27 de maio e 3 de junho de 2024, o primeiro curso de Operações de Controle de Distúrbios (C.O.C.D) – CHOQUE no estado de Minas Gerais, com participação de agentes de 19 municípios de seis estados.
- · Rio das Ostras (RJ) capacitou, em junho de 2024, 50 agentes da GCM em um curso intensivo de CDC, com foco no uso de lançadores e granadas não letais.
QSL News: polícia em foco.
