Massacre de Alcaçuz: oito anos depois, silêncio, desaparecimentos e impunidade
O massacre que escancarou o colapso do sistema prisional
Em janeiro de 2017, o Brasil assistiu àquela que seria a mais violenta rebelião da história do Rio Grande do Norte: o massacre da Penitenciária de Alcaçuz. Facções rivais – o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Sindicato do Crime – transformaram o presídio em campo de batalha, deixando pelo menos 26 mortos em cenas de extrema brutalidade. O que deveria ser um espaço de cumprimento de pena virou palco de um conflito que revelou o esfacelamento da política prisional no estado e no país.
Mais de 1200 presos
Alcaçuz, projetada para 620 internos, abrigava quase o dobro em 2017. O pavilhão 5, pertencente ao anexo Rogério Coutinho Madruga, era separado dos demais apenas por uma cerca de arame farpado. Foi dali que detentos armados invadiram o pavilhão 4, dominado pela facção rival, deflagrando a carnificina. O episódio não apenas mostrou a falência da segurança interna, mas deixou marcas que seguem abertas: 19 presos continuam desaparecidos até hoje.
Oito anos, 19 desaparecidos
Oito anos após a rebelião, familiares ainda buscam respostas. O Ministério Público Federal (MPF), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) moveram uma ação civil pública contra a União e o estado do RN por omissão na apuração dos desaparecimentos.
As instituições alegam que não se trata de falhas administrativas isoladas, mas de desaparecimentos forçados — crime grave à luz do direito internacional, reconhecido como uma das mais severas violações de direitos humanos. A denúncia aponta que corpos podem ter sido incinerados ou descartados em fossas sépticas, sem perícia adequada ou preservação de cena de crime.
Para os procuradores e defensores, a ausência de investigações consistentes não só agrava o sofrimento das famílias, como reforça a impunidade e a desumanização de quem cumpre pena sob custódia estatal.
União e Estado no banco dos réus
A ação judicial sustenta que o estado do Rio Grande do Norte falhou na gestão do sistema prisional, ao permitir a rebelião e não adotar medidas eficazes para impedir mortes e desaparecimentos. A União, por sua vez, foi omissa no cumprimento de compromissos internacionais, incluindo a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, ratificada pelo Brasil em 2007.
O documento é assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, pelo defensor público estadual Rodrigo Gomes e pelas defensoras públicas federais Carolina Soares e Flávia Fernandes. Para eles, trata-se de uma falha estrutural, não episódica: a omissão estatal configurou violação grave e sistemática dos direitos fundamentais.
Medidas cobradas
A ação civil não se limita a pedir reparação moral e material às famílias. Ela exige medidas concretas de prevenção, como:
- criação de um plano de contingência para crises no sistema prisional;
- fortalecimento de mecanismos de controle externo;
- uso de tecnologias de monitoramento, como câmeras e drones;
- banco de dados genéticos para identificação de vítimas;
- transparência contínua no fornecimento de informações às famílias.
Mais do que indenizar, a proposta é estruturar garantias para que o horror de 2017 não se repita. Mas, passados oito anos, a resposta institucional segue tímida — e os parentes dos desaparecidos continuam sem saber onde estão seus filhos, irmãos e maridos.
A falência de uma política prisional
O massacre de Alcaçuz expõe o quadro mais amplo de abandono e improviso do sistema carcerário brasileiro. O Senado, em relatório produzido após a rebelião, apontou superlotação, ausência de separação de facções e improviso estrutural como gatilhos da tragédia. O documento falava em “cenário de bomba-relógio”, que se concretizou em janeiro de 2017.
Direitos humanos?
A omissão diante dos desaparecidos de Alcaçuz não é apenas um drama local. Ela atinge diretamente a credibilidade do Brasil em organismos internacionais e escancara a dificuldade do país em cumprir tratados que assinou. Ao ignorar o paradeiro de 19 cidadãos sob sua custódia, o Estado envia um recado perigoso: a vida de alguns pode simplesmente ser apagada sem consequência.
Como disse o procurador Fernando Rocha, não se trata de burocracia ou de números administrativos. É a persistência de um desaparecimento forçado, um crime de Estado, que coloca o Brasil no banco dos réus da comunidade internacional.
Farra das facções
Oito anos depois, as grades de Alcaçuz não escondem apenas a superlotação e o controle de facções: escondem também a incapacidade do Estado brasileiro de lidar com sua própria responsabilidade.
O massacre de 2017 permanece como cicatriz aberta — não apenas na história do Rio Grande do Norte, mas como um lembrete brutal de que prisões brasileiras seguem sendo terreno fértil para a violação de direitos humanos e para a farra das facções criminosas.
QSL News: polícia em foco.
