A Guarda Portuária (GPort) é um órgão de policiamento ostensivo federal, integrante do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), vinculado ao Ministério de Portos e Aeroportos, com atuação em portos, terminais e vias navegáveis federais.
Sua principal missão é garantir a segurança, prevenir irregularidades e auxiliar no cumprimento do Código Internacional ISPS, em consonância com a Convenção SOLAS.
Recentemente, ações de reforço envolveram: uso de armamentos novos, integração com sistemas de consulta da SSP, atuação em portos do Rio de Janeiro, Santos e Itaguaí, e capacitação em gerenciamento de crises por profissionais da Polícia Federal, com foco em fortalecer a vigilância e a coordenação interinstitucional.
Criação
A Guarda Portuária foi criada em 1913, inicialmente como Polícia Interna do Porto, e regulamentada como órgão sob responsabilidade da União desde 1934. Hoje, está presente nos principais portos organizados do país, incluindo Santos, Rio de Janeiro, Itaguaí e Amapá.
Subordinada às Administrações Portuárias, possui regime civil e organização funcional interna, com divisão por classes e coordenação por chefias, sem caráter militar.
A atuação da GPort é prevista no Plano Nacional de Segurança Pública Portuária (Resolução CONPORTOS nº 002/2002) e regulamentada pelas Portarias 121/2009 e 350/2014 da Secretaria de Portos.
Atuação
A atuação da Guarda Portuária inclui várias frentes:
- Policiamento interno em áreas primárias, controlando fluxo de pessoas, veículos e cargas;
- Fiscalização em conjunto com autoridades aduaneiras, sanitárias, policiais e marítimas;
- Abordagem e prisão de flagrantes, com registro e preservação de locais de ocorrência;
- Auxílio em emergências: incêndio, sinistros, remoção de feridos e isolamento de áreas.
Recentes ações ampliadas incluem:
- Distribuição de armamentos novos em Amapá;
- Integração à SSP: acesso ao Sistema de Consultas Integradas para identificação de suspeitos e encaminhamento a autoridades;
- Reforço no Rio de Janeiro e Itaguaí, com:
- +50% no efetivo,
- Patrulhamento marítimo extra,
- Revistas de veículos e monitoramento via Centro de Comando de Segurança Portuária.
Capacitações
A GPort segue em processo de capacitação e aprimoramento:
- Curso de Gerenciamento e Negociação em Crises, promovido pelo Comando de Operações Táticas da PF, voltado aos guardas do Rio de Janeiro, Itaguaí, Niterói e Angra; duração de 86 horas práticas e teóricas.
- Participação em fóruns e conselhos estaduais, como inclusão no Conselho Estadual de Segurança Pública (CONESP) da Bahia.
Perspectivas de continuidade:
- Ampliação da integração com SSPs e forças federais locais;
- Aperfeiçoamento da estrutura operacional e logística;
- Aplicação de técnicas aprendidas no controle de crises e gestão emergencial.
Monitoramento
A atuação da Guarda Portuária tem apoio de tecnologias de monitoramento e controle:
- Centro de Comando e Controle (ex.: CCCSP no RJ) para vigilância marítima de navios atracados;
- Sistemas de consulta criminal integrados à SSP, permitindo checagem em tempo real de antecedentes;
- A tendência é ampliar ainda mais o uso de drones, câmeras e rastreamento em conjunto com demais órgãos.
A GPORT na segurança
A atuação da Guarda Portuária influencia de maneira significativa a segurança portuária e nacional:
- Maior robustez operacional, com ampliação de efetivos e armamento moderno, reduzindo riscos em grandes portos;
- Integração com SSPs permite coibir crimes como contrabando, tráfico e acessos não autorizados;
- Capacitação em crises eleva padrão profissional, refletindo no atendimento a emergências como incêndios, acidentes e ameaças;
- Adesão ao ISPS Code, com papel decisivo na certificação de instalações e prevenção de ataques terroristas;
- Melhor coordenação institucional, incluindo Polícia Federal, PRF, Marinha e órgãos estaduais.
A consolidação desse modelo fortalece o Sistema Único de Segurança Pública no contexto portuário, promovendo eficácia no policiamento, resposta rápida a incidentes e integração entre as diversas forças envolvidas.
Este panorama demonstra que a Guarda Portuária ocupa posição estratégica na segurança dos complexos portuários brasileiros, atuando de forma profissional, integrada e cada vez mais preparada para cumprir suas missões em prol da ordem pública.
Transformação em polícia
A Guarda Portuária (GPort), integrada ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), busca oficialmente reconhecimento como “Polícia Portuária Federal”. A proposta, encaminhada à PEC da Segurança Pública, argumenta que suas funções ultrapassam vigilância patrimonial, correspondendo ao exercício do poder de polícia nos portos, com efetivo de cerca de 1.300 agentes.
A Federação Nacional dos Portuários solicitou ao Ministério da Justiça a inclusão da GPort como força ostensiva na PEC, apontando que o órgão já compõe o SUSP e exerce competências previstas em norma federal.
QSL News: polícia em foco.
