Por que o Brasil resiste ao ciclo completo de polícia?

O que é o ciclo completo de polícia

O ciclo completo de polícia é um modelo no qual uma corporação policial exerce tanto a atividade de polícia ostensiva (patrulhamento, prevenção, manutenção da ordem) quanto a função investigativa (polícia judiciária, procedimentos de apuração de infração penal, inquérito, flagrantes, entrega ao judiciário).

No Brasil, por outro lado, existe uma divisão constitucional clara dessas funções:

• À Polícia Militar cabe a polícia ostensiva e preservação da ordem pública.
• À Polícia Civil cabe a polícia judiciária, isto é, investigação e apuração de infrações penais.

Essa separação de atribuições monta um sistema “incompleto” em termos de ciclo, exigindo cooperação, encaminhamento de presos em flagrante, coordenação entre polícias, etc.

Problemas do modelo atual

O modelo atual, com polícias de ciclo incompleto, gera vários desafios práticos:

• Morosidade e ineficiência: Quando a Polícia Militar prende alguém em flagrante, esse preso, a vítima e provas precisam ser encaminhadas à Polícia Civil para investigação. Isso implica atrasos, perda de provas, deslocamentos.
• Desigualdade no atendimento: Municípios menores muitas vezes não têm delegacias funcionando 24 horas. Nessas localidades, o PM pode estar presente, mas não há estrutura da Civil. Isso deixa lacunas, com demoras no atendimento à população.
• Baixa taxa de elucidação de crimes: Grande parte da “culpa da impunidade” está em investigação criminal precária. O Brasil está entre os países com os piores índices de investigação e solução, sobretudo de crimes violentos.
• Sobrecarga institucional: As Polícias Civis ficam responsáveis por grande volume de inquéritos, processos e demandas investigativas, enquanto a Militar cuida de patrulhamento. Isso pode gerar gargalos em ambas.

Onde o ciclo completo funciona

Para comparar, veja alguns modelos estrangeiros onde o ciclo completo de polícia ou algo parecido já funciona:

• Chile e Portugal: ambos são citados em seminários brasileiros como casos de eficiência no modelo policial que combina prevenção e investigação dentro de uma mesma estrutura ou com forte coordenação. No Chile e em Portugal, por exemplo, a taxa de elucidação criminal (ou persecução) é muito superior, em muitos casos acima de 80%.
• Países como Inglaterra, Canadá e Estados Unidos têm agências com atribuições completas ou quase completas em muitos casos — especialmente no nível local ou estadual — com polícia ostensiva + investigação.

Esses modelos internacionais demonstram vantagens claras: maior celeridade, redução de lacunas entre flagrante e investigação, maior satisfação da população com as respostas da segurança pública.

Objeções e desafios à adoção no Brasil

Apesar da pressão por mudança, existem vários entraves que explicam por que o Brasil ainda não adotou o ciclo completo de forma generalizada:

1. Base constitucional: A Constituição Federal, no artigo 144, parágrafos 4º e 5º, define funções distintas para as polícias Militar e Civil, o que exige emenda constitucional para alterar.
2. Capacitação e recursos: Implementar ciclo completo exige investimento em formação, estrutura investigativa, laboratórios, pessoal especializado (peritos, investigadores). Muitos estados estão aquém dessas necessidades.
3. Resistência institucional: Há resistência de segmentos que defendem manter competências separadas, seja por tradição, por autonomia institucional ou por disputas de poder.
4. Diversidade geográfica e desigualdade entre estados: Nem todos os estados têm recursos similares; estados menores ou de menor arrecadação enfrentam desafios adicionais para equipar e manter investigação policial 24h ou policia judiciária eficiente.
5. Forte pressão política: grandes coronéis dos rincões do Brasil preferem lidar com apenas uma autoridade policial do que ver a possibilidade dessa autoridade espraiada em todo policial – que é uma das consequências do ciclo completo.

Tentativas de implementação: o que já se faz no Brasil

Embora o ciclo completo ainda não seja consolidado, há iniciativas parciais e debates em andamento:

• Propostas de Emenda à Constituição (PECs) aguardando votação: a PEC 423/2014 (de Subtenente Gonzaga) é uma delas. Ela busca alterar a CF para permitir que polícias estaduais, se quiserem, exerçam o ciclo completo, sem obrigatoriedade.
• TCOs pelas PMs: Em alguns estados (ex: Santa Catarina, Rio Grande do Sul), as polícias militares já lavram Termo Circunstanciado de Ocorrência nos casos de menor potencial ofensivo. Isso representa uma das etapas do ciclo, embora a investigação mais ampla ainda seja da Polícia Civil.
• Debates legislativos e audiências públicas: A Câmara dos Deputados mantém comissões especiais para discutir ciclo completo, ouvir especialistas, polícias estrangeiras, comparar modelos.
• Emendas à PEC/18 tentam alterar a CF para que a Policia Civil tenha carreira única e o ciclo completo seja minimamente instalado.

Por que o Brasil precisa avançar para o ciclo completo

A transição para um modelo de ciclo completo não é uma panaceia, mas pode trazer benefícios concretos:

• Melhor resposta à população: reduzir o tempo entre ocorrência, flagrante e investigação fortalece a confiança no Estado; vítimas têm respostas mais rápidas.
• Eficiência no uso de recursos: menos duplicação de procedimentos, menos deslocamentos, menos retrabalho. Isso pode gerar economia pública em médio prazo.
• Redução da impunidade: ao melhorar investigação e integrar funções, aumentam as chances de autoria identificada, prisões judiciais, condenações.
• Inovação institucional: corporações policiais precisariam modernizar estrutura, adotar novas tecnologias, desenvolver integração e inteligência. Tudo isso reforça a capacidade do Estado de enfrentar criminalidade mais complexa.

Resistência Institucional

O Brasil ainda está “engatinhando” no tema do ciclo completo de polícia não porque falte vontade unânime, mas por conta de entraves constitucionais, desigualdades regionais, falta de estrutura e – principalmente – resistência institucional.

O mundo avança com modelos que permitem que as polícias atuem de forma integrada e autônoma— investigativa e ostensiva —, respondendo com mais eficiência ao crime, à impunidade e às expectativas da sociedade por segurança.

Para sair dessa fase de debate e entrar na prática, serão necessárias mudanças concretas: emenda constitucional, investimentos robustos em estrutura e pessoal, vontade política real e modelos experimentais em estados-piloto para mostrar resultados.

Feito com cuidado, o ciclo completo pode representar um grande salto na segurança pública brasileira.

QSL News: polícia em foco.