A proposta do novo Código Eleitoral, em discussão no Senado Federal, prevê mudanças que afetam diretamente profissionais da segurança pública. O recado do Poder Legislativo é claro: Policiais fora das eleições.
Quarentena
Entre os pontos mais polêmicos está a exigência de quarentena de dois anos para que policiais civis, militares, penais, agentes federais, guardas municipais, membros das Forças Armadas, do Judiciário e do Ministério Público possam concorrer a cargos eletivos.
A discussão ocorreu no último dia 20 de julho, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas a votação foi adiada para agosto, devido à falta de consenso. O relatório consolidado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) tem quase 900 artigos e só deve entrar em vigor nas eleições de 2028.
2021
O debate sobre o novo Código Eleitoral se arrasta desde 2021. A versão mais recente do relatório foi apresentada por Marcelo Castro e sofreu acréscimo de mais de 500 páginas de emendas, levando ao adiamento da votação. A matéria já havia sido retirada de pauta em 28 de maio e 11 de junho, e voltou a ser adiada no dia 20 de julho.
Entre os destaques, a nova proposta estabelece que profissionais da segurança pública deverão se afastar de seus cargos por dois anos antes de disputar eleições. Atualmente, o prazo exigido é de três ou seis meses, dependendo da função.
Mudança inviabiliza policiais na política
A nova exigência de quarentena de 2 anos para candidatos oriundos das forças de segurança pode dificultar ou inviabilizar a entrada desses profissionais na política. Hoje, muitos policiais e militares se candidataram com base nas regras atuais, e essa mudança criaria uma barreira inédita.
A proposta recebeu críticas severas de senadores, como Fabiano Contarato (PT-ES), delegado da Polícia Civil e ex-diretor-geral do Detran-ES. Para ele, a nova regra obriga policiais e membros do MP a “abrirem mão do sustento por dois anos para tentar uma vaga eletiva, sem garantia de eleição”, o que representaria um entrave injusto à participação política desses profissionais.
A medida afeta diretamente:
- Policiais civis e federais
- Policiais penais
- Policiais militares
- Bombeiros militares
- Guardas civis municipais
- Integrantes das Forças Armadas
- Delegados
- Peritos e agentes técnicos
- Membros do Judiciário e Ministério Público
Outros pontos com reflexos na segurança pública
Além da quarentena, o texto do novo Código Eleitoral traz dispositivos que podem impactar o trabalho das instituições de segurança:
- Propaganda eleitoral digital e fake news
O relatório prevê punições à divulgação de informações falsas durante o processo eleitoral. Embora o objetivo seja combater a desinformação, parlamentares como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Rogério Marinho (PL-RN) alertam para o risco de censura prévia, inclusive em conteúdos produzidos por agentes públicos ou entidades de segurança. - Transporte público gratuito no dia da eleição
A proposta inclui uma cláusula que obriga estados e municípios a oferecerem transporte gratuito no dia da votação. A medida pode influenciar na segurança do pleito, demandando maior presença de efetivos nas ruas para monitoramento e organização do fluxo urbano. - Cota de gênero obrigatória
O relatório impõe a reserva de 20% das cadeiras nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas para mulheres, o que pode fomentar o surgimento de lideranças femininas na área de segurança, ainda com baixa representatividade.
Adiada para agosto
A discussão sobre o novo Código foi adiada para agosto, após o recesso parlamentar. Segundo o relator Marcelo Castro, o objetivo é buscar um texto mais consensual, embora seja praticamente certo que não haverá tempo hábil para aprová-lo antes do prazo eleitoral de 2026, o que empurraria sua validade para 2028.
Para ser aprovado, o novo código ainda precisa:
- Ser votado pela CCJ do Senado
- Passar pelo plenário do Senado
- Seguir para análise e votação na Câmara dos Deputados
Impactos para os policiais
Caso aprovado, o novo Código Eleitoral terá impactos diretos na pretensão de policiais na política:
- Redução no número de candidaturas de policiais e militares, por conta da quarentena;
- Desestímulo à participação política de servidores da segurança, especialmente os que não podem se afastar do serviço sem perda de renda;
- Necessidade de readequação de campanhas institucionais, principalmente diante de regras mais rígidas sobre propaganda e redes sociais;
- Aumento da responsabilidade operacional durante eleições, com o fornecimento de transporte gratuito e possível ampliação da mobilização de efetivos.
A proposta ainda está em debate e pode sofrer alterações. No entanto, se mantidas as regras como estão, o cenário político para agentes da segurança pública pode mudar substancialmente a partir de 2028.
QSL News: polícia em foco.
