Instituída como força de segurança pública pela Emenda Constitucional 104/2019 (EC 104/2019), a Polícia Penal tem ampliado sua atuação para muito além das unidades prisionais. Embora sua missão principal seja a custódia e vigilância de presos, os policiais penais têm se destacado em operações externas, com foco na recaptura de foragidos, escolta de internos de alta periculosidade, apoio a órgãos policiais e combate ao crime organizado.
Papel estratégico
A mudança de perfil reflete o reconhecimento do papel estratégico da Polícia Penal no enfrentamento da criminalidade. Com acesso direto às lideranças criminosas e inteligência penitenciária qualificada, a corporação se tornou peça-chave no mapeamento de facções e na interceptação de ordens vindas de dentro das cadeias.
Além disso, os policiais penais têm reforçado ações conjuntas com polícias civis e militares, especialmente no cumprimento de mandados de prisão e em grandes operações integradas. Em estados como Ceará, Minas Gerais e Goiás, o uso de grupos especializados — como os Grupos de Intervenção Rápida e os núcleos de escolta armada — demonstra a evolução operacional do sistema.
Expoacre
Como exemplo dessa atuação além das muralhas foi o trabalho da Divisão de Monitoramento Eletrônico (DME) da Polícia Penal do Acre no evento Expoacre, realizada no Parque de Exposições Wildy Viana, em Rio Branco, capital Acreana, onde a PPAC atuou realizando fiscalizações e orientações abordando pessoas monitoradas eletronicamente.
Os policias penais da DME, segundo o IAPEN-AC (Instituto de Administração Penitenciária do Acre) trabalharam tanto ostensivamente como de forma velada, infiltrados na população. Essas equipes tinham apoio de outros policiais em uma Central de Monitoramento que verificava em tempo real a localização das pessoas monitoradas.
Espírito Santo
Já em terras capixabas, a Polícia Penal do Espírito Santo conta com o Grupamento de Fiscalização Penal (GFP) que tem a função de fiscalizar o cumprimento das condições impostas a indivíduos em regime aberto e em livramento condicional, incluindo o uso correto das tornozeleiras eletrônicas.
O GFP trabalha com equipes em campo, uma equipe de inteligência e outros policiais penais que ficam na retaguarda na Central de Monitoramento.
Operação Sinergia II
A Polícia Penal do Paraná (PPPR) cumpriu 16 mandados de prisão emitidos pela Justiça devido ao descumprimento das normas relacionadas ao uso da tornozeleira eletrônica, na recente Operação Sinergia II.
A operação ocorreu recentemente no Paraná (último julho) com a finalidade de ampliar a atuação do Estado nas ruas.
Além disso, foram realizadas 84 abordagens a monitorados que violaram as regras do dispositivo de tornozeleira eletrônica.
Extramuros
As atuações das polícias penais extramuros assumem um papel inovador na fiscalização das penas diversas da prisão.
No passado, o preso recebia o alvará com condições impostas, mas muitas vezes não as cumpria e não havia fiscalização. Agora, a Polícia Penal passa a monitorar de forma rigorosa o cumprimento da pena.
Desafios
Apesar dos avanços, desafios persistem: o déficit de efetivo, a necessidade de capacitação contínua e a ausência de estrutura adequada em algumas regiões ainda limitam o potencial da corporação. A consolidação da Polícia Penal como força de segurança plena depende de investimento, regulamentação específica e valorização institucional.
Com atuação crescente nas ruas, nos aeroportos e nas fronteiras, a Polícia Penal se consolida como elo fundamental no sistema de justiça criminal, protegendo a sociedade e garantindo a ordem, dentro e fora das muralhas.
A presença da Polícia Penal nas ruas é essencial para garantir o cumprimento das penas alternativas, monitorar o uso de tornozeleiras eletrônicas e recapturar foragidos. Com acesso à inteligência do sistema prisional, os policiais penais ajudam a prevenir crimes comandados de dentro das cadeias. Sua atuação fortalece a segurança pública, desafoga outras forças policiais e assegura maior controle sobre o ciclo penal.
QSL News: polícia em foco.
