Com presença em 36 portos públicos, corporação atua no combate ao crime organizado e defende inclusão definitiva no Sistema de Segurança Pública
Força de Segurança
A Guarda Portuária do Brasil, força de segurança civil armada vinculada ao Ministério de Portos e Aeroportos, tem ampliado sua atuação estratégica em áreas portuárias e intensificado a mobilização por reconhecimento constitucional. Presente em 36 portos organizados em todo o país, a corporação é responsável por garantir a segurança de instalações, combater crimes como tráfico internacional de drogas e contrabando, além de aplicar normas internacionais como o Código ISPS (Proteção de Navios e Instalações Portuárias).
A Guarda Portuária é vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), sua missão é garantir a ordem, a segurança patrimonial e o controle de acesso em áreas portuárias.
Os agentes da Guarda Portuária atuam na prevenção de crimes, fiscalização de cargas e pessoas, combate ao tráfico, além de apoiar operações de órgãos como Receita Federal, Polícia Federal e Marinha. Eles também são treinados para lidar com situações de emergência, como incêndios, vazamentos químicos e segurança antiterrorismo em zonas portuárias.
Apesar de não serem uma polícia de caráter militar, têm poder de polícia administrativa dentro da área dos portos e exercem funções essenciais à segurança nacional e à logística do comércio exterior.
1.300 agentes
Com cerca de 1.300 agentes em atividade, a Guarda opera 24 horas por dia, fiscalizando o acesso de veículos, cargas e pessoas, patrulhando áreas sensíveis e atuando em cooperação com a Polícia Federal, Receita Federal, Marinha e forças estaduais. Seus agentes são concursados e recebem treinamento em legislação penal, aduaneira e marítima, além de técnicas de vigilância, armamento e controle de crises.
Reconhecimento constitucional
Mesmo com atribuições típicas de força pública, a categoria ainda luta por um enquadramento formal no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Uma das principais reivindicações é a inclusão da Guarda Portuária na PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025), que está em tramitação na Câmara dos Deputados e propõe a criação de uma nova estrutura de segurança ostensiva interestadual, com possível absorção das guardas portuárias e ferroviárias.
ANGPB (Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil)
A mobilização institucional tem sido liderada pela ANGPB (Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil), criada em 2016. A entidade atua em articulações no Legislativo, participação em fóruns técnicos e defesa da padronização, valorização e fortalecimento da categoria. A ANGPB também tem se posicionado contra projetos que fragilizem a Guarda, como o PL 733/2025, que permite a terceirização da segurança nos portos.
Criada em junho de 2016, a Associação Nacional da Guarda Portuária do Brasil – ANGPB veio a partir de uma necessidade e anseio dos guardas portuários do país, que almejavam uma representação nacional específica para a categoria, principalmente para buscar o reconhecimento jurídico nacional da atividade.
Trata-se de uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, sem cunho partidário, com a finalidade de atender as demandas das Guardas Portuárias do Brasil.
Entre os casos recentes que reforçam a importância da corporação está a atuação da equipe GAEX, da PortosRio, que salvou um turista baleado nas imediações do Porto Maravilha. O trabalho ágil rendeu homenagem da Câmara Municipal do Rio e foi elogiado por autoridades locais.
Atualização de normas no Ministério da Justiça
Além da atuação operacional, a Guarda também participou tecnicamente da atualização de normas do Ministério da Justiça sobre o uso de armamento não letal, como armas de incapacitação neuromuscular, demonstrando seu preparo e comprometimento com a segurança pública.
A expectativa da categoria é que os próximos passos no Congresso Nacional avancem no sentido de consolidar o papel da Guarda Portuária como força de segurança pública essencial, com maior estrutura, autonomia e reconhecimento jurídico.
