Bônus de até R$ 1.000 para GCMs que recuperarem motos: avanço na segurança ou política de impacto?
Câmara de São Paulo aprova projeto que premia guardas civis pela recuperação de motocicletas roubadas, mas medida levanta debates sobre incentivos, segurança pública e prioridades orçamentárias
R$ 1.000,00
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei que cria um bônus de até R$ 1.000 para guardas civis metropolitanos (GCMs) que conseguirem recuperar motocicletas com registro de roubo, furto ou adulteração de identificação.
A proposta, que agora depende da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB), foi defendida como forma de estimular a atuação da GCM no combate a crimes patrimoniais, especialmente em uma cidade onde motos são cada vez mais alvo do crime organizado e do mercado ilegal de peças.
Sem incorporação
O texto prevê que o pagamento terá natureza indenizatória — ou seja, não será incorporado ao salário, nem terá descontos de Imposto de Renda ou contribuição previdenciária. A regulamentação dos critérios deverá ocorrer por decreto, em até 90 dias após a sanção.
Roubo de motos em SP
Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado, motocicletas representam uma das maiores fatias dos veículos furtados e roubados em São Paulo. Muitas vezes, os crimes estão ligados a quadrilhas que alimentam o comércio de peças ilegais ou utilizam as motos para novos delitos, como assaltos relâmpagos.
Para os defensores do projeto, o bônus tem o objetivo de direcionar os esforços da GCM para esse tipo de crime, que afeta diretamente trabalhadores de baixa e média renda — motoboys, entregadores de aplicativo e profissionais que usam o veículo como instrumento de trabalho.
Incentivo financeiro: solução ou risco?
Embora o projeto tenha sido aprovado por maioria, a medida dividiu opiniões. Críticos afirmam que a premiação individual pode distorcer a lógica da segurança pública, estimulando uma “caça às motos” em detrimento de outras ocorrências igualmente graves.
Especialistas em políticas de segurança questionam se a medida não representa uma “gambiara institucional”, em vez de enfrentar os problemas estruturais da criminalidade urbana. O argumento é de que policiais e guardas devem cumprir sua missão por dever funcional, não por premiação extra, ainda que simbólica.
Outro ponto de tensão é o orçamento municipal: quanto custará essa política ao longo dos anos, caso seja aplicada em larga escala? Em tempos de restrição fiscal, parte da oposição argumentou que os recursos poderiam ser melhor investidos em formação, tecnologia e inteligência para a GCM.
Produtividade policial
O bônus também reacende um debate antigo sobre a forma de medir produtividade na segurança pública. Enquanto em outros setores da administração pública bonificações podem ser aplicadas em metas e entregas mensuráveis, na área policial os resultados são mais complexos.
Como comprovar a efetiva participação de determinado guarda na recuperação de uma moto? Haverá disputa interna por “quem assinou a ocorrência”? E como evitar que a prática estimule abordagens abusivas ou prisões arbitrárias?
A regulamentação prometida pelo Executivo deverá trazer respostas a essas questões, definindo se o prêmio será individual ou coletivo (por equipe), além dos critérios de validação hierárquica.
Contexto eleitoral
Outro fator não pode ser ignorado: o contexto político. A aprovação ocorre em um ano de pré-eleição municipal, no qual o prefeito Ricardo Nunes busca reforçar sua imagem de gestor voltado à segurança pública.
Para críticos, trata-se de mais uma medida de “impacto rápido”, com forte apelo popular, mas sem atacar o cerne do problema: a integração das forças de segurança, a desarticulação das quadrilhas de receptação e a melhoria no policiamento preventivo.
No entanto, é inegável que, em termos de narrativa, a proposta agrada parte significativa da população — sobretudo aqueles que se sentem reféns da criminalidade cotidiana.
Entre a esperança e a cautela
A ideia de bonificar a GCM pela recuperação de motos roubadas pode ser vista sob dois prismas:
- Positivo: um estímulo extra que reconhece o esforço da corporação e pode gerar resultados imediatos, aumentando a sensação de segurança da população.
- Cauteloso: uma política pontual, de alcance limitado e que, se mal regulamentada, pode gerar distorções internas e questionamentos jurídicos.
O desafio será equilibrar o impacto simbólico e eleitoral da medida com a efetividade real no combate ao crime. Afinal, recuperar motos é importante, mas impedir que elas sejam roubadas em primeiro lugar é a verdadeira meta de uma política pública eficiente de segurança.
QSL News: polícia em foco.
