GCM de Mogi das Cruzes registra 180 prisões e apreende quase 34 kg de entorpecentes no primeiro semestre de 2025
Balanço operacional destaca ações preventivas da Guarda Civil Municipal na repressão ao tráfico e outros crimes urbanos
Ocorrências
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Mogi das Cruzes divulgou, na quarta-feira (17), o balanço das principais ocorrências registradas no primeiro semestre de 2025. De janeiro a junho, foram realizadas 180 prisões em flagrante e apreendidos quase 34 quilos de entorpecentes, resultado da atuação constante da corporação no patrulhamento preventivo e no apoio a outras forças de segurança.
As ações estão inseridas na estratégia do município para fortalecer a segurança urbana e ampliar a presença da GCM em locais públicos, bairros e áreas de maior vulnerabilidade.
Ação policial e desdobramentos
O relatório da Secretaria Municipal de Segurança aponta que as 180 prisões em flagrante decorreram de abordagens em situações variadas, como:
– Tráfico de drogas
– Violência doméstica
– Crimes patrimoniais (roubos e furtos)
– Porte ilegal de arma branca
Além das prisões, a GCM apreendeu quase 34 quilos de drogas, incluindo maconha, cocaína e crack, encontrados em diferentes regiões da cidade. Os agentes também atuaram no apoio a operações da Polícia Militar e da Polícia Civil, contribuindo para a detenção de indivíduos foragidos ou com mandado de prisão em aberto.
A Guarda participou ainda de ações de prevenção, fiscalização e segurança comunitária, colaborando com demais órgãos públicos em eventos, rondas escolares e patrulhamento ambiental.
Integração
As ocorrências com apreensões e prisões foram encaminhadas para as delegacias competentes, para investigação e prosseguimento dos trâmites legais. A GCM atua como força de apoio no processo de apuração dos fatos, registrando os boletins de ocorrência e fornecendo os materiais apreendidos às autoridades policiais e ao Judiciário, conforme previsto na legislação.
A corporação também segue atuando de forma integrada com a Secretaria Municipal de Segurança, desenvolvendo medidas de inteligência e estratégias preventivas para conter o avanço da criminalidade urbana.
Impacto para a segurança pública
O balanço divulgado demonstra a importância da GCM no conjunto das forças de segurança pública atuantes em Mogi das Cruzes. As prisões e apreensões realizadas no primeiro semestre reforçam o papel da Guarda na repressão ao tráfico de drogas, na prevenção de crimes e na proteção de áreas públicas.
A Secretaria Municipal de Segurança destaca que o trabalho continuará sendo intensificado nos próximos meses, com o objetivo de ampliar os resultados positivos e promover mais segurança à população.
Foi realizado pela administração municipal um investimento da ordem de R$ 1,7 milhão para a compra de uniformes e coletes balísticos que são usados pelos profissionais no dia a dia de suas funções
Legislação e STF
A Lei Complementar nº 188, de 26 de dezembro de 2023 dispõe sobre a reformulação e organização do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de Mogi das Cruzes e dá nova denominação ao órgão.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Segundo o STF, as normas devem respeitar limites de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais.
A matéria foi julgada no Recurso Extraordinário (RE) 608588, com repercussão geral (Tema 656), o que significa que a decisão do STF deverá ser seguida pelas demais instâncias da Justiça em casos que questionam as atribuições das guardas municipais. No Tribunal, há 53 ações pendentes sobre o tema, cuja tramitação será liberada após o julgamento desta quinta.
De acordo com o entendimento fixado, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante, respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública.
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