Legislação Penal em Debate: Entre o Endurecimento das Leis e a Visão do Criminoso como Vítima.
86 registros
Nos últimos meses, episódios de grande repercussão nacional reacenderam o debate sobre a legislação penal brasileira e a forma como o Judiciário interpreta os crimes cometidos no país. O país está entre o Endurecimento penal ou fim da visão do criminoso como vítima. Em agosto de 2025, o caso de um criminoso com 86 registros policiais que foi colocado em liberdade por decisão judicial provocou forte indignação entre agentes de segurança e governadores.
A decisão expôs um conflito central: de um lado, cresce a pressão por leis mais rígidas; de outro, persiste uma corrente ideológica que encara o criminoso como resultado da exclusão social, priorizando medidas alternativas à prisão. Tudo em meio ao assolamento do país pelas facções criminosas.
Mudanças
Paralelamente, governadores e especialistas têm cobrado mudanças urgentes. Enquanto nomes como Ratinho Junior defendem autonomia estadual para ampliar o tempo de encarceramento de criminosos reincidentes, grupos alinhados a setores acadêmicos e parte do Judiciário relativizam a aplicação de penas severas, insistindo em interpretações que, na visão de policiais e gestores de segurança, fragilizam o combate à criminalidade.
Governadores
O movimento por endurecimento da legislação penal ganhou força em encontros de governadores e fóruns de segurança pública. Entre as principais propostas estão:
- Aumento do tempo de prisão para reincidentes perigosos
- Permissão para prisão baseada em “suspeita fundada”, ampliando a margem de atuação das forças policiais
- Autonomia dos estados para legislar sobre medidas de encarceramento
Essas propostas buscam responder à escalada da violência urbana e à reincidência criminal. O argumento central é que o Brasil mantém uma legislação antiquada, elaborada em contextos sociais diferentes, incapaz de lidar com organizações criminosas modernas, facções armadas e delitos de grande impacto coletivo.
Risco social descartado
Por outro lado, casos como o do juiz que liberou o acusado com extensa ficha criminal revelam a força de uma interpretação garantista da lei, que prioriza a presunção de inocência e coloca em segundo plano o risco social que certos indivíduos representam.
Aumento da sensação de impunidade
As discussões não se limitam ao ambiente jurídico. Diversos estados pressionam o Congresso Nacional para revisar o Código Penal e a Lei de Execução Penal. Especialistas ouvidos por diferentes veículos ressaltam que, sem alterações estruturais, o ciclo de prisões seguidas de solturas continuará alimentando a sensação de impunidade.
As propostas em análise incluem:
- Revisão das progressões de regime, limitando benefícios a reincidentes graves
- Criação de instrumentos legais que reforcem a atuação das polícias em situações de flagrante
- Redução da influência de interpretações ideológicas sobre decisões judiciais em crimes de alta periculosidade
Monitoramento
Embora o debate seja jurídico e político, a tecnologia também se insere no contexto. Governadores defendem o uso ampliado de monitoramento eletrônico para reduzir brechas legais. Isso inclui:
- Torres de videomonitoramento integradas a centrais de comando
- Drones e câmeras corporais para garantir transparência na atuação policial
- Rastreamento de veículos e celulares de suspeitos reincidentes
A ideia é criar uma rede de evidências que reduza a margem para solturas baseadas em argumentos de “falta de provas” ou “fragilidade investigativa”.
Impacto para a segurança pública
A disputa entre endurecimento da lei e visão garantista tem impacto direto sobre a vida dos profissionais de segurança pública. Policiais civis, militares, federais, penais e guardas municipais convivem diariamente com criminosos reincidentes, muitas vezes liberados pouco tempo após serem detidos.
Segundo especialistas, essa contradição gera três efeitos graves:
- Desgaste psicológico e operacional das equipes policiais, que veem seu trabalho perder efetividade.
- Aumento da sensação de impunidade entre criminosos, estimulando novas práticas delitivas.
- Desconfiança social nas instituições, enfraquecendo o pacto de confiança entre Estado e sociedade.
Reincidência
Estudos apresentados em 2024 já apontavam que mais de 40% dos presos liberados em progressões de regime retornavam ao crime em até dois anos. A reincidência, somada a decisões judiciais que relativizam a gravidade de delitos, é vista pelos governadores como um fator determinante na manutenção dos índices de violência.
O erro está no Judiciário?
O debate sobre a legislação penal brasileira transcende questões técnicas: trata-se de uma disputa de visões sobre segurança pública e Justiça. Enquanto governadores e especialistas pedem urgência em reformas para dar efetividade ao trabalho policial, parte do Judiciário insiste em interpretações que colocam o criminoso no papel de vítima da sociedade.
Para os profissionais de segurança, o recado é claro: sem leis mais firmes e/ou decisões judiciais alinhadas à realidade da criminalidade, qualquer avanço operacional será limitado. A pressão por mudanças deve crescer, e os próximos anos podem marcar um ponto de virada no confronto entre teoria e prática no enfrentamento ao crime organizado e à violência urbana.
QSL News: polícia em foco.
