Orçamento 2026: o que a Comissão de Segurança do Senado quer pôr na LDO
A disputa por recursos que podem redefinir o futuro das polícias brasileiras
A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado concluiu, no fim de agosto, a etapa de apresentação das emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O processo, que costuma passar despercebido pelo público em geral, tem impacto direto na vida das forças policiais de todo o país. É a partir dessas emendas que serão garantidos — ou negados — recursos fundamentais para o funcionamento das polícias militares, civis, penais e guardas municipais.
Investimentos
Entre os temas mais debatidos pelos senadores que integram a CSP estão a compra de equipamentos de ponta, a ampliação do uso de tecnologias de monitoramento e a valorização salarial das categorias. O pano de fundo é a pressão crescente da sociedade por mais segurança, em um momento em que os indicadores de violência apresentam quedas importantes, mas as corporações ainda enfrentam defasagens estruturais.
Tecnologia, efetivo e fronteiras
Três grandes blocos de prioridades devem nortear as emendas:
- Tecnologia e Inteligência: aumento de verbas para sistemas de monitoramento em tempo real, integração de bancos de dados entre as polícias e ampliação do uso de câmeras corporais.
- Efetivo e Valorização Profissional: recursos para novos concursos, recomposição salarial e investimentos em formação continuada de policiais militares, civis e penais.
- Segurança de Fronteiras: reforço na atuação da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal em áreas críticas, com compra de veículos, drones e equipamentos de comunicação.
Senadores destacaram que a destinação desses recursos pode ser decisiva para a redução de crimes organizados, especialmente contrabando, tráfico de drogas e armas.
Câmeras corporais
Um dos pontos de maior divergência foi a destinação de verbas para a expansão das câmeras corporais, já adotadas por diversas polícias militares. Defensores do projeto afirmam que os equipamentos aumentam a transparência e reduzem a letalidade policial. Já críticos, ligados a bancadas mais conservadoras, alertam para o risco de engessamento da atividade policial e o custo elevado de manutenção dos sistemas.
A CSP acabou optando por uma solução intermediária: garantir recursos para a compra de câmeras, mas vincular o uso ao cumprimento de protocolos estaduais. Na prática, cada governo terá margem para definir como implementar a tecnologia.
Guardas Municipais ganham espaço
Outro destaque foi a inclusão de emendas voltadas especificamente às Guardas Civis Municipais (GCMs). Historicamente, as guardas ficavam à margem das discussões orçamentárias federais, já que são vinculadas aos municípios. No entanto, senadores ressaltaram que as GCMs vêm assumindo papel central no policiamento comunitário, especialmente em cidades médias.
As emendas sugerem a criação de um fundo específico para apoiar capacitação e compra de equipamentos para as guardas. É um reconhecimento, ainda incipiente, mas que pode alterar o equilíbrio da segurança urbana no país.
Polícias Penais
As polícias penais também entraram na lista de prioridades. Parlamentares da CSP defenderam o aumento de verbas para construção de unidades prisionais e aquisição de tecnologias de bloqueio de sinal de celular. O argumento é claro: reduzir a comunicação de facções criminosas a partir dos presídios.
Entidades representativas da Polícia Penal, que acompanharam as sessões, comemoraram a inclusão das demandas. Para elas, o reconhecimento orçamentário significa mais do que recursos: é o fortalecimento institucional da categoria, transformada em polícia de Estado apenas em 2019.
Segurança x teto fiscal
Apesar do consenso em torno da necessidade de investimentos, um desafio persiste: como conciliar as demandas da segurança pública com o novo regime fiscal. O teto de gastos estabelecido pelo Congresso limita o crescimento das despesas, o que obriga os senadores a negociar com outras comissões e priorizar setores.
Sem a garantia de recursos na LDO, as polícias ficam reféns de cortes em momentos de crise econômica. Por isso, a pressão de sindicatos e associações de classe sobre os parlamentares tem sido intensa.
CMO
Com as emendas já protocoladas, o texto da LDO segue para análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO). É nessa instância que se decidirá o destino final das propostas. A expectativa é de intensas negociações, já que outras áreas — como saúde, educação e infraestrutura — também disputam espaço no orçamento de 2026.
Enquanto isso, as corporações de segurança devem acompanhar cada movimento em Brasília. Afinal, os números que entrarão na LDO determinarão se as polícias terão condições de avançar em projetos estratégicos. O resultado final dependerá da correlação de forças no Congresso e da capacidade de articulação das próprias polícias.
QSL News: polícia em foco.
