A Batalha do Fogo: A Revolta dos Bombeiros do Rio em 2011 e a anistia nacional inédita que mudou a segurança pública brasileira.
O Estopim da Insatisfação: Salários de fome e o Movimento SOS Bombeiros.
Junho de 2011 foi marcado por um dos maiores e mais simbólicos protestos de servidores da segurança pública do Brasil.
No Rio de Janeiro, o que começou em maio, de forma discreta nas redes sociais, como o “Movimento SOS Bombeiros”, explodiu em uma crise institucional que colocou militares contra o Estado e ganhou apoio popular maciço.
Salário de fome
A principal motivação dos bombeiros era a luta por dignidade e melhores condições de trabalho.
Naquela época, o salário de um bombeiro em início de carreira no estado, que é um dos mais ricos do país, girava em torno de R$ 950,00 a R$ 1.000,00 – um valor considerado “mísero” para profissionais que arriscam a vida diariamente.
Um dos participantes do movimento relembrou que, por conta dos baixos vencimentos, era necessário “fazer outros trabalhos” fora da corporação para sustentar a família.
O movimento, que se via como um processo de “evolução” por dignidade, alcançou seu ápice no início de junho, transformando a reivindicação local em um debate nacional sobre a desvalorização dos agentes.
Invasão
A Invasão do Quartel Central e a Resposta Repressiva do Estado
A tensão atingiu o ponto de não retorno na noite de 3 de junho de 2011. Cerca de 400 militares do Corpo de Bombeiros invadiram a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e, posteriormente, ocuparam o Quartel Central dos Bombeiros, no centro da capital fluminense. O ato foi visto como um gesto desesperado para pressionar o governo estadual, então chefiado por Sérgio Cabral (PMDB).
A reação do Estado foi imediata e dura. O governador Sérgio Cabral veio a público para taxar os militares presos como “irresponsáveis” e “vândalos”, e a Polícia Militar iniciou uma operação para retomar o controle das unidades.
O resultado foi a prisão de 439 militares, que foram encaminhados para o Complexo Penitenciário de Gericinó (alguns foram levados para o ginásio, e os líderes para a prisão da corporação).
O episódio gerou um inquérito policial militar (IPM) contra os envolvidos por crimes militares. No entanto, o custo político da repressão foi altíssimo, confrontando a imagem da corporação mais querida e respeitada pela população.
Apoio Popular
A Onda de Apoio Popular e a Pressão Política
A prisão dos militares serviu como catalisador para uma onda de solidariedade inédita. Familiares e apoiadores se mobilizaram imediatamente em frente à prisão de Gericinó, e em 12 de junho, após a libertação da maioria dos presos por Habeas Corpus, milhares de pessoas foram às ruas de Copacabana em uma grande manifestação de apoio, intitulada “Rio Veste Vermelho”.
A mobilização não era mais apenas dos bombeiros, mas de “militares, enfermeiras, professores, todos em busca de condições dignas de trabalho”.
O apoio popular foi determinante: “A população nos salvou,” relatou um dos bombeiros, destacando que a opinião pública neutralizou a narrativa do governo de que eram “vândalos”.
Na esfera política, deputados estaduais, como Marcelo Freixo, criaram uma frente parlamentar em defesa da categoria e prometeram “trancar a pauta” da Alerj até que os presos fossem soltos.
A causa ganhou defensores de diversos partidos no Congresso, que aproveitaram o momento para criticar o baixo salário da categoria e defender a aprovação de projetos como a PEC do Piso Nacional (PEC 300/08).
A Anistia
Diante da intensa pressão, o governo Cabral cedeu em partes. Já no final de junho, foi sancionada a anistia administrativa aos bombeiros envolvidos, além da antecipação de reajustes salariais para bombeiros, policiais civis e militares, e inspetores de segurança.
O aumento salarial, que veio após a luta, foi considerado “significativo”, elevando os vencimentos dos bombeiros de R$ 900,00 para cerca de R$ 3.000,00, além de promover a quebra de interstício e outras melhorias de carreira.
O grande desfecho veio, contudo, no âmbito federal. Em agosto de 2011, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS 325/11), estendendo o benefício de anistia criminal aos bombeiros e policiais militares do Rio de Janeiro.
A anistia foi estendida a militares de outros 12 estados e do Distrito Federal (como Bahia, Ceará, Minas Gerais, Alagoas e Pernambuco) que se envolveram em movimentos reivindicatórios por melhorias salariais e de condições de trabalho desde 1997.
A anistia aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência em outubro de 2011 perdoou os crimes tipificados no Código Penal Militar cometidos pelos manifestantes.
Este ato final não apenas encerrou o processo criminal contra os 439 presos, mas também consolidou o movimento como um marco na luta por dignidade e reconhecimento da categoria de militares estaduais em todo o país.
O protesto dos bombeiros do Rio de 2011 se tornou, assim, um motor para mobilizações estaduais e um divisor de águas na política de segurança pública brasileira.
Em tempo: recentemente, o Coronel Lauro Botto, figura importante na greve de 2011 foi nomeado subsecretário de Defesa Civil do estado do Rio de Janeiro.
QSL News: polícia em foco.
