Ministério da Justiça: Pós-Graduação em fronteira e biomas

Brasil investe mais de R$ 1,1 milhão na especialização de profissionais para segurança de fronteiras e biomas

Ministério da Justiça e Segurança Pública lança edital para pós-graduação inédita no enfrentamento ao crime em áreas estratégicas

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou o Edital nº 15/2025 com o objetivo de turbinar a capacitação de profissionais que atuam na defesa dos territórios de divisa do país.

SENASP

A iniciativa, coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), busca selecionar instituições federais de ensino superior para oferecerem um curso de pós-graduação lato sensu, que irá formar especialistas na complexa área de Segurança de Fronteiras e Biomas.

O curso de especialização, denominado “Estratégia, Governança e Gestão em Operações Integradas de Proteção de Divisas, Fronteiras e Biomas”, representa um investimento de mais de R$ 1,1 milhão e disponibilizará 200 vagas. A medida visa promover políticas públicas focadas no fortalecimento do enfrentamento à criminalidade nessas regiões de alta vulnerabilidade.

Investimento Estratégico e Formato Inovador para o SUSP

O montante alocado pelo MJSP destina-se a garantir que integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tenham acesso a conhecimento de ponta para enfrentar um cenário de criminalidade que exige respostas coordenadas e especializadas.

O curso de especialização foi desenhado com uma carga horária mínima de 360 horas e terá uma duração máxima de 14 meses. Para assegurar o acesso a servidores em todo o vasto território nacional, a modalidade escolhida para a pós-graduação é o Ensino a Distância (EaD).

O formato é crucial, considerando que os profissionais do SUSP, que atuam na fiscalização e segurança de regiões de fronteira, estão dispersos por múltiplas unidades federativas e localidades remotas.

A iniciativa é resultado de uma parceria estratégica entre as Diretorias de Ensino e Pesquisa e de Operações Integradas e de Inteligência, ambas da Senasp.

Foco

O objetivo principal desta nova capacitação reside na produção de conhecimentos especializados voltados para a dinâmica criminal específica das regiões de fronteiras e biomas.

A grade curricular deve abordar crimes de alta complexidade e impacto social, incluindo:

• Crimes ambientais;
• Tráfico de armas e drogas;
• Exploração sexual;
• Homicídios.

Conforme destaca a diretora de Ensino e Pesquisa da Senasp, Michele dos Ramos, a proposta busca avançar também nos impactos que essa criminalidade gera na vulnerabilização das populações locais.

Ao focar na gestão e governança de operações integradas, o curso visa formar especialistas capazes de planejar e executar ações coordenadas que sejam eficazes tanto no combate ao crime quanto na proteção das comunidades que residem nessas áreas.

Desafio Geopolítico

O contexto que justifica a urgência e a relevância desta especialização é o vasto e complexo território de fronteira brasileiro. A faixa se estende por impressionantes 16.886 quilômetros, dividindo limites terrestres com dez nações sul-americanas e um território ultramarino francês.

Esta extensa área é formalmente considerada indispensável à segurança nacional. Ela abrange um total de 588 municípios e se distribui por 11 estados brasileiros.

A natureza da fronteira brasileira, marcada por profunda diversidade geográfica, econômica, social e cultural, exige dos agentes de segurança uma formação que transcenda a simples atuação policial.

É imperativo que os profissionais desenvolvam uma visão estratégica para gerir as operações integradas, considerando as particularidades de cada bioma e de cada comunidade afetada pelas rotas do crime transnacional.

Processo de Seleção e Cronograma

As instituições federais de ensino superior interessadas em oferecer a pós-graduação devem submeter suas propostas de projeto até o dia 3 de novembro.

O envio deve ser feito de forma exclusiva pela plataforma Transferegov.br. As propostas devem ser apresentadas pelos reitores ou representantes legais das universidades, acompanhadas dos planos de ação detalhados.

O processo de seleção, conduzido pela Diretoria de Ensino e Pesquisa, será dividido em duas fases: classificação e seleção, ambas de caráter eliminatório e classificatório.

A Senasp/MJSP ainda promoverá uma audiência pública virtual no dia 16 de outubro, às 10h, para sanar dúvidas e orientar sobre a correta formulação das propostas e documentos.

As universidades que desejarem participar da audiência devem se inscrever até 15 de outubro, enviando um e-mail para renaesp.senasp@mj.gov.br, com o assunto “Inscrição para audiência da Pós-Graduação lato sensu em Estratégia, Governança e Gestão em

Operações Integradas de Proteção de Divisas, Fronteiras e Biomas”, incluindo o nome completo do solicitante e a instituição representada.

O cronograma oficial da seleção é o seguinte:

A expectativa é que a assinatura do termo de execução descentralizada ocorra em 12 de dezembro, permitindo que a especialização comece a produzir o conhecimento necessário para proteger o patrimônio nacional e as comunidades vulneráveis em 2026.

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