Finalmente! Brasil deixará atual modelo retrógado?
Cobrapol comemora “adesões” em Brasília; debate sobre ciclo completo de polícia volta ao centro do palco.
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) divulgou em suas redes sociais a adesão de deputados federais a iniciativas defendidas pela entidade — em postagens datadas de 23/09 a Confederação informou que parlamentares formalizaram apoio a emendas relacionadas à pauta da segurança pública.
Em postagens públicas, a Cobrapol mencionou o deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) como tendo “assinado seu apoio à emenda para a PEC …”, em post de 23/09, e também publicou outra postagem na mesma data apontando a formalização de apoio do deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS).
Essas publicações aparecem nas contas institucionais da Cobrapol nas redes sociais.
Cobrapol
A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis) é uma organização que reúne entidades representativas de policiais civis e atua publicamente em defesa de pautas como valorização salarial, condições de trabalho e mudanças legislativas que afetem carreiras policiais.
A organização tem presença ativa em redes sociais e vem divulgando articulações em Brasília em torno de propostas legislativas e emendas que dizem respeito à segurança pública.
Ciclo completo de polícia: o que está em jogo?
O conceito de “ciclo completo de polícia” refere-se à atribuição a uma mesma corporação das funções de prevenção (polícia ostensiva) e investigação criminal (polícia judiciária).
Em países com modelo de ciclo completo, uma só instituição cuida de todas as etapas. No Brasil, a Constituição e o arranjo tradicional separam essas funções entre polícias militares (ostensivas) e polícias civis (investigativas), razão pela qual o país é comumente descrito como de ciclo incompleto.
O tema tem sido debatido historicamente no Congresso e entre especialistas, com argumentos técnicos e políticos em ambos os lados.
A proposta de atribuir caráter de “ciclo completo” a algumas corporações, ou de criar mecanismos para que polícias ostensivas assumam fases do procedimento investigativo (em especial para delitos de menor potencial ofensivo), já foi objeto de discussões em comissões da Câmara dos Deputados e mobiliza opiniões diversas entre parlamentares, juristas e lideranças policiais.
Entre os pontos debatidos estão eficiência operacional, responsabilidade constitucional, garantias processuais e impacto sobre direitos civis.
O ciclo completo de polícia é a modalidade adotada em quase todos os países, com as gloriosas exceções do Brasil, Cabo Verde e Guiné-Bissau (!).
Adesões
A Cobrapol destacou adesões de deputados a emendas e iniciativas que a entidade vem defendendo, parte de uma atuação mais ampla em favor de mudanças legislativas na área de segurança pública.
A ligação feita pela entidade entre a mobilização política (adesões parlamentares) e a defesa de emendas/PECs mostra que o debate sobre estrutura policial — inclusive o ciclo completo — segue sendo instrumentalizado por representações sindicais e por atores políticos.
Críticos e apoiadores
Especialistas favoráveis ao ciclo completo apontam ganhos de celeridade e redução da fragmentação das investigações; já críticos ressaltam riscos institucionais, possíveis violações de garantias e a politização das forças de segurança. Na verdade, é o inverso. O ciclo completo de polícia é o fim da politização da polícia.
A existência de debates formais na Câmara e de estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e outras entidades mostra que a discussão é técnica e política ao mesmo tempo.
É preciso avançar
A batalha sobre o formato institucional das polícias no Brasil — incluindo a ideia do ciclo completo — permanece viva e ocorre tanto no seio das corporações policiais quanto nos corredores do Congresso.
Implementar o ciclo completo de polícia é o passo crucial que o Brasil necessita para uma segurança pública forte e mais efetiva.
Precisamos avançar para o ciclo completo de polícia; só assim teremos mais eficiência, menos burocracia, investigações ágeis e respostas rápidas à sociedade, garantindo segurança pública fortalecida e justiça mais próxima do cidadão.
QSL News: polícia em foco.
