Crise da Subnotificação Criminal: Números escondidos desafiam a segurança pública
As estatísticas oficiais da criminalidade no Brasil frequentemente ocultam uma realidade mais grave e complexa do que os números indicam. O fenômeno da subnotificação criminal representa uma das maiores crises enfrentadas pela gestão da segurança pública, distorcendo o cenário real da violência e dificultando a formulação de estratégias eficazes.
Pesquisas de diferentes instituições comprovam essa discrepância, revelando que grande parte dos crimes simplesmente não chega ao conhecimento das autoridades policiais.
Um estudo do Senado Federal, por exemplo, apontou que a subnotificação de casos de violência contra a mulher pode chegar a 61%.
A situação é ainda mais grave em subtipos de agressão: uma pesquisa da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) estima que a subnotificação é de 98,5% para a violência psicológica, 89,4% para a sexual e 75,9% para a física.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE também já demonstrou que a maioria dos roubos e furtos ocorridos no país não é registrada, criando um “apagão de dados” que impacta a atuação das forças de segurança em todos os níveis.
Entender as motivações
A razão para a subnotificação criminal não se resume a um único fator, mas a uma combinação de barreiras que desencorajam as vítimas a procurar ajuda.
Para o profissional de segurança, entender essas motivações é crucial para quebrar o ciclo de impunidade dos crimes e de dados incompletos. A subnotificação é alimentada principalmente por:
- Falta de Confiança Institucional: Muitas vítimas não acreditam que o registro da ocorrência levará a uma investigação eficaz ou a uma punição do agressor. Essa descrença na capacidade do Estado em proteger o cidadão é um dos maiores obstáculos.
- Burocracia e Dificuldade de Registro: O processo de formalizar a denúncia em uma delegacia ainda é visto como demorado e complexo. A dificuldade de acesso a canais de atendimento e a percepção de que o tempo investido não resultará em uma resposta efetiva dissuadem a vítima.
- Medo e Represália: Em crimes como violência doméstica ou contravenções cometidas por criminosos com poder em uma comunidade, o medo de retaliação e a falta de amparo do Estado se tornam uma barreira intransponível para a denúncia.
- Invisibilidade Social: O conceito de subnotificação se aplica especialmente a crimes que afetam populações socialmente invisíveis, como pessoas em situação de rua, ou a delitos que a sociedade ainda tem dificuldade em reconhecer, como a violência psicológica.
Impacto no Planejamento
Essa carência de dados robustos tem um impacto direto no planejamento estratégico e tático.
Sem informações precisas, a polícia não consegue identificar os verdadeiros pontos quentes da criminalidade, alocar o efetivo de maneira inteligente ou dimensionar a magnitude dos problemas sociais que se manifestam por meio de crimes.
O resultado é um planejamento baseado em suposições, e não em evidências.
Estratégias para combater a subnotificação
Para combater a subnotificação, é fundamental adotar uma série de estratégias que atuem em duas frentes: facilitar o registro de ocorrências e fortalecer a relação entre a polícia e a comunidade.
A modernização dos canais de comunicação é um passo essencial. O incentivo ao uso de delegacias eletrônicas e a criação de plataformas simplificadas de registro de crimes sem violência, como furtos e roubos de celular, podem desburocratizar o processo e aumentar o número de denúncias.
Além da tecnologia, a solução reside na aproximação humana. O investimento em policiamento comunitário e a capacitação dos agentes para lidar com vítimas de forma empática e humanizada são cruciais.
A capacidade de construir confiança e mostrar à população que a denúncia é um ato de coragem e que haverá uma resposta estatal efetiva é a principal ferramenta para reverter o quadro.
Campanhas de conscientização também são importantes para informar sobre a relevância de cada ocorrência e sobre os direitos das vítimas.
O sistema prisional também é afetado. Estudos apontam que o número de óbitos com “causa indeterminada” pode ser um indício de subnotificação de homicídios em alguns estados.
Para a segurança pública, essa crise é um lembrete da necessidade de uma abordagem integrada e baseada em dados.
O combate à subnotificação não é apenas um problema estatístico; é uma questão de justiça social e de eficiência operacional. O profissional de segurança que compreende essa dinâmica está mais preparado para atuar de forma estratégica, contribuindo para que a verdade sobre a criminalidade venha à tona, permitindo que a resposta do Estado seja proporcional à gravidade dos problemas.
Saiba Mais
Seguem estudos e matérias sobre o tema:
- Estudo do Senado aponta subnotificação de 61% no registro de violência contra mulher;
- Pesquisa do IBGE mostra subnotificação de roubos e furtos no Brasil;
- Relatórios apontam subnotificação de homicídios no Brasil;
- Desafios na superação da subnotificação de dados sobre crimes envolvendo pessoas em situação de rua;
- Determinantes da Probabilidade de Subnotificação de Crimes Contra o Patrimônio no Brasil.
QSL News: polícia em foco.
