Dois anos da retomada da Cadeia Pública de Porto Alegre: avanços reais?
O retorno da Polícia Penal ao comando
Em agosto de 2023, após quase três décadas sob a gestão da Brigada Militar, a Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), antiga Penitenciária Central, também chamado de Presídio Central, voltou para as mãos da Polícia Penal. A mudança foi anunciada como um marco histórico pelo governo do Rio Grande do Sul, que apresentou o movimento como parte de uma reorganização estratégica do sistema prisional.
200 PMs
Na prática, a decisão também teve impacto imediato no policiamento das ruas: cerca de 200 policiais militares que atuavam na unidade foram liberados para reforçar a segurança ostensiva em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Essa realocação foi destacada pelo governo como um ganho duplo — modernizar a gestão carcerária e ampliar a presença da Brigada Militar no combate à criminalidade urbana.
Obras, cifras e promessas
O retorno da Polícia Penal não se deu de forma isolada. Para sustentar a transição, o Estado investiu aproximadamente R$ 139 milhões na readequação da CPPA, construindo nove módulos de vivência com quase duas mil vagas. As novas celas, com capacidade para até oito presos, foram apresentadas como mais seguras, adaptadas para pessoas com deficiência e planejadas para reduzir o contato físico direto entre agentes e detentos.
No discurso oficial, essa remodelação encerra um ciclo de superlotação, improvisos e más condições de encarceramento — problemas que transformaram o antigo Presídio Central em símbolo do colapso prisional brasileiro e alvo de ações civis públicas. Com as reformas concluídas, a Justiça Federal extinguiu em setembro de 2025 uma dessas ações, movida desde 2016 pelo Ministério Público Federal e pelo MP gaúcho.
Polícia Penal no CPPA
A volta da Polícia Penal ao comando da CPPA reacende questionamentos sobre a valorização e as condições de trabalho desses profissionais. Nos últimos anos, o governo estadual ampliou concursos e nomeações — mais de 4.200 novos servidores ingressaram no sistema — mas a pressão sobre os agentes continua elevada, marcada por riscos de violência, déficit de efetivo e debates salariais ainda em aberto.
O peso simbólico da transição
A saída da Brigada Militar após 28 anos foi tratada pelo governo Eduardo Leite como uma correção histórica. A presença da BM no Presídio Central, iniciada nos anos 1990 em meio a crises, era considerada por especialistas um arranjo provisório que se perpetuou. Para a Polícia Penal, reassumir a gestão da maior unidade prisional do Estado representa não apenas um ganho de autonomia, mas também o reconhecimento de sua função constitucional, conquistada após anos de reivindicação pela categoria.
Jacuí
O caso da Cadeia Pública de Porto Alegre não é isolado. Outras unidades, como a Penitenciária Estadual do Jacuí, também estão em processo de transição para a Polícia Penal. O Rio Grande do Sul, que já investiu mais de R$ 1,4 bilhão no sistema prisional desde 2019, aposta em uma expansão da Polícia Penal como solução para os problemas crônicos de segurança.
Sindicato
Dois anos após a retomada do controle da CPPA, a sensação é de que o governo buscou mais eficiência operacional e resposta imediata às pressões por segurança. É legítimo reconhecer avanços, sobretudo no alívio das condições degradantes que marcaram a história do Presídio Central. Mas o Sindicato da Polícia Penal RS se manifestou em junho sobre as condições de algumas guaritas da Unidade.
Para saber mais
- A comunicação oficial do governo do RS destaca a reconstrução da CPPA, a reestruturação organizacional e a esperança de melhoria no sistema prisional: Portal do Estado do Rio Grande do Sul
- O portal da Polícia Penal RS oferece detalhes sobre essa transição, inclusive menção à “troca de guarda” entre a Brigada Militar e a Polícia Penal: Polícia Penal
- Um registro histórico da saída da Brigada Militar e da efetiva retomada pela Susepe em 31 de agosto de 2023: ssps.rs.gov.br
- A extinção da ação civil pública, com dados sobre os módulos construídos e o investimento de R$ 139 milhões, bem como seus impactos: Polícia Penal
- Detalhes sobre os investimentos em tecnologia e equipamentos (como antidrone, viaturas e armamentos) — mais de R$ 210 milhões até 2026: Portal do Estado do Rio Grande do Sul
