Polícia Penal do Tocantins (PPTO) estava à beira do colapso em abril deste ano: sindicato da classe denunciou precariedade, abandono e flertou com a renúncia em massa de chefias
Falta de viaturas, combustível, superlotação e desvalorização dos policiais penais revelaram cenário crítico no sistema prisional tocantinense
Denúncia dos representantes
O sistema prisional do Tocantins voltou a ser notícia nacional em abril após o Sindicato dos Policiais Penais (SINDIPPEN-TO) denunciar publicamente as condições de trabalho vividas pela categoria.
A entidade afirmava que o cenário da Polícia Penal do Tocantins (PPTO) combinava falta de infraestrutura, abandono por parte do governo estadual e risco iminente de colapso institucional, com reflexos diretos na segurança pública e no controle do crime organizado.
Diárias e combustível
Segundo o sindicato, problemas como a ausência de viaturas e combustível, o déficit de agentes femininas, a superlotação carcerária e o atraso no pagamento de diárias são apenas alguns dos sintomas de uma crise que se arrasta há anos.
60 chefias renunciariam
Chegou-se a cogitar a renúncia de cerca de 60 chefias de unidades prisionais, um movimento que evidenciava a insustentabilidade da gestão.
O Judiciário entendeu o ato como uma greve branca e chegou a emitir decisão contra o movimento.
Estrutura mínima, risco máximo
A denúncia revelava que em diversas unidades prisionais os policiais penais precisam improvisar para garantir o funcionamento básico. Sem viaturas, muitas escoltas de presos tinham sido canceladas ou feitas de forma precária, o que coloca em risco tanto os agentes quanto a sociedade.
Além disso, a falta de agentes femininas impede a adequada revista em presas, comprometendo a segurança e aumentando a vulnerabilidade das próprias servidoras. O déficit de efetivo é descrito como “assustador” pelo sindicato, que cobra do governo a realização de concurso público imediato.
Superlotação
Outro ponto de destaque era a superlotação carcerária, um problema crônico no Brasil, mas que no Tocantins atinge níveis alarmantes. Celas projetadas para comportar 8 presos chegam a abrigar 20, em condições insalubres e desumanas.
Para os policiais penais, isso significa trabalhar sob constante tensão, em ambientes hostis e com altíssimo risco de rebeliões. “Estamos sentados sobre uma bomba-relógio. A qualquer momento, pode explodir”, disse à época um dirigente sindical em entrevista recente.
Plano de carreira
O sindicato também criticou a política salarial e as indenizações oferecidas aos policiais penais. Uma verba indenizatória de R$ 800, paga a título de compensação, era vista como instável e insuficiente diante do risco e da carga de trabalho.
A categoria afirmou que a ausência de um plano de carreira estruturado, somada à falta de reconhecimento do governo, tem desestimulado os servidores. Muitos relataram exaustão psicológica, o que se reflete em afastamentos por motivo de saúde e, em casos extremos, no abandono de funções de liderança.
Risco de fortalecimento das facções
A crise da Polícia Penal não é um problema restrito às unidades prisionais: ela impacta diretamente a segurança pública do Tocantins. Sem controle efetivo dentro das cadeias, cresce o risco de fortalecimento das facções criminosas, que utilizam os presídios como base de comando para ações do lado de fora.
Enfraquecer a Polícia Penal significa abrir espaço para que o crime organizado dite as regras, ampliando a influência das facções no tráfico de drogas, em roubos e até mesmo em ataques coordenados.
Cobrança por soluções
O movimento encerrou devido às duas decisões judiciais. À época, o governo estadual se comprometeu com o reajuste de uma indenização pra carreira.
O SINDIPPEN cobrou concurso público imediato, investimento em estrutura e um plano emergencial de recomposição da categoria. Sem isso, o sindicato afirmava que o sistema prisional poderia entrar em colapso, comprometendo o controle do Estado sobre as unidades.
A situação vivenciada no Tocantins serve como alerta para todo o país. A negligência com a Polícia Penal fortalece o crime organizado e enfraquece a presença do Estado.
A Polícia Penal é a linha de frente no controle dos presídios — e ignorar sua situação é comprometer a própria ordem social.
Governo anuncia continuidade das tratativas
Entre as medidas definidas hoje, está o reajuste da indenização por sujeição ao trabalho penitenciário, que passará a ser de R$ 1.200 para os policiais penais em atividade nas unidades prisionais e de R$ 700 para aqueles lotados em setores administrativos.
Também foi estabelecido o aumento do valor do plantão extra, que sobe de R$ 282,16 para R$ 317,95 por turno de 12 horas.
Além dos ajustes imediatos, dois projetos estruturantes relacionados à categoria devem ser apreciados pela Assembleia Legislativa do Tocantins: o Estatuto da Polícia Penal e o Plano de Cargos, Carreiras e Subsídio (PCCS). O PCCS, a ser encaminhado pela Seciju, prevê a exigência de nível superior para ingresso na carreira e a ampliação do número de vagas, que passará de 1.039 para 1.365.
QSL News: polícia em foco.
