A desigualdade salarial entre a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e a Polícia Federal (PF) tem raízes institucionais, e está diretamente ligada ao arranjo constitucional e administrativo específico da capital federal. A equiparação PCDF e PF sempre foi uma regra.
Origem institucional da PCDF
A Polícia Civil do Distrito Federal é uma exceção no modelo brasileiro. Diferente das polícias civis dos estados, ela:
- É mantida pela União, conforme o artigo 21, inciso XIV, da Constituição Federal;
- Tem seu orçamento custeado com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), criado pela Lei nº 10.633/2002;
- No entanto, é subordinada ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Essa estrutura criou um cenário no qual a União paga os salários da PCDF, mas quem decide a política salarial é, na prática, o Governo do Distrito Federal (se estiver tudo costurado com o Executivo Federal).
Paridade histórica com a PF
Durante muitos anos, foi mantida a paridade salarial entre a PCDF e a PF, já que ambas realizam atividades semelhantes de polícia judiciária e possuem formação e atribuições técnicas equiparáveis.
- Entre os anos 1990 e 2000, essa paridade foi mantida por meio de negociações políticas e reajustes conjuntos.
- No entanto, a partir de 2016, a Polícia Federal passou a ter reajustes próprios, com planos de cargos e salários específicos, enquanto a PCDF ficou congelada, aguardando decisões políticas entre o GDF e a União;
- O fim da paridade se deu no contexto do impeachment da Presidente Dilma Rousseff
Crescimento da desigualdade
Desde 2016:
- A PF passou por diversos reajustes, inclusive com incremento de gratificações (sobreaviso) e reestruturações de carreira.
- A PCDF, por depender da União para aprovar qualquer reajuste e da vontade do Governador do GDF, enfrenta mais entraves burocráticos e políticos, o que gera defasagem.
- Atualmente, estima-se que a diferença salarial pode ultrapassar 30%, dependendo da função e do tempo de serviço.
Demandas e tensões
- A paridade com a PF continua sendo uma das principais pautas reivindicadas pelas entidades de classe da PCDF (como o SINPOL-DF).
- O tema já gerou greves, paralisações e pressão política, sobretudo em anos eleitorais.
- Apesar de promessas frequentes de equiparação, o entrave continua sendo orçamentário e político (mais político).
A desigualdade salarial entre a PCDF e a PF surgiu principalmente a partir de 2016, quando a PF começou a avançar em sua política salarial de forma independente e o impeachment de Dilma Russef trava os reajustes. A estrutura híbrida da PCDF — financiada pela União, mas subordinada ao GDF — dificultou a equiparação, dependendo do Governador em exercício para envio da proposta à União. Desde então, a diferença só aumentou, alimentando tensões e mobilizações por paridade.
Linha do Tempo da Desigualdade Salarial entre PCDF e PF
1988 – Constituição Federal
- Artigo 21, XIV: define que a União deve organizar e manter a Polícia Civil do Distrito Federal.
- Cria-se uma estrutura única no país, com a PCDF financiada pela União, mas subordinada ao Governo do DF.
1990–2000 – Paridade informal
- Durante essa década, PCDF e PF mantêm remunerações semelhantes.
- Reajustes ocorrem de forma paralela, muitas vezes por meio de negociações políticas.
2002 – Criação do Fundo Constitucional do DF
- Lei nº 10.633/2002 institui o FCDF, para custear segurança pública, saúde e educação no DF.
- Reforça o papel da União como responsável pelo custeio da PCDF.
2016 – Início da divergência
- Polícia Federal passa a ter reestruturações salariais específicas, incluindo aumento de gratificações.
- PCDF fica de fora dos reajustes, apesar de desempenhar funções semelhantes.
- Começa o descolamento salarial entre as duas instituições.
2015 – Tentativas de equiparação
- Entidades da PCDF intensificam pressão por paridade com a PF.
- O GDF à época resistiu e a catgeoria de policiais da PCDF passou declaradamente a ser inimiga do então Governador, Rodrigo Rollember. Houve pressão também de técnico do então Governo Temer, alegando limites fiscais e ausência de previsão legal para reajustes automáticos.
2019-2020 – Propostas e promessas
- Durante o governo de Jair Bolsonaro, há promessa de reestruturação das carreiras da PCDF, mas sem avanços concretos;
- As entidades de classe da PMDF promovem atos também solicitando o mesmo reajuste e isso impede a equiparação;
- A defasagem da PCDF ultrapassa 20% em relação à PF.
2020 – Projeto de paridade frustrado
- Governo Bolsonaro anuncia intenção de conceder 25% de reajuste à PCDF.
- Pressão de outras categorias e crise fiscal impedem a efetivação.
- Servidores da PCDF protestam, mas o reajuste não ocorre.
2022 – Novo projeto paralisado
- Proposta de paridade volta a tramitar com apoio do GDF e bancada do DF no Congresso.
- Governo Federal não aprova os recursos no Orçamento, e a medida é adiada novamente.
2023–2024 – Manutenção da defasagem
- A diferença salarial entre PF e PCDF passa dos 30% em alguns cargos.
- PCDF continua sem reestruturação, enquanto PF mantém política salarial própria.
Situação Atual (2025)
- Paridade com a PF continua sendo a principal pauta da PCDF.
- O entrave está entre a necessidade de aprovação federal e o cenário fiscal limitado.
- Entidades como o SINPOL-DF seguem pressionando o Governo Federal por equiparação.
QSL News: polícia em foco.
