Proposta de modernização da atividade policial sugere reformulação estrutural nas forças de segurança, com unificação de carreiras e ampliação de atribuições investigativas, com a implementação do ciclo completo de polícia.
Roberto Darós
Em artigo publicado no site Consultor Jurídico, o perito criminal federal Roberto Darós, especialista em ciência policial, defendeu a necessidade de profundas reformas na estrutura policial brasileira. O especialista propõe a adoção de um modelo de carreira única para todos os integrantes das polícias, bem como a implementação do ciclo completo da ação policial.
Aumento da eficiência policial
A proposta visa ampliar a eficiência das investigações criminais e reduzir a morosidade processual, apostando na descentralização de funções e na valorização técnica dos servidores da segurança pública. Segundo o autor, o atual modelo é excessivamente burocrático e ineficaz, além de dificultar o bom desempenho das funções investigativas e repressivas no cotidiano das polícias.
Embora não trate de uma operação específica, o artigo de Darós aborda o funcionamento prático das polícias e como a estrutura atual prejudica a atuação dos profissionais. Ele explica que o modelo em vigor no Brasil separa rigidamente funções investigativas e operacionais, concentrando o poder decisório nas mãos de delegados e promovendo duplicidade de ações entre instituições.
Carreira única
A proposta da carreira única prevê que todos os policiais ingressem por meio de concurso público em um único cargo inicial, com progressão hierárquica ao longo da carreira, conforme critérios técnicos e meritocráticos. Isso eliminaria divisões internas entre cargos como investigador, escrivão e delegado, unificando a função policial em uma só linha de comando evolutiva.
Ciclo completo
Já o ciclo completo propõe que o mesmo policial, desde o atendimento da ocorrência até a conclusão da investigação preliminar, possa produzir e registrar os atos necessários à persecução penal. Isso inclui lavratura de termo circunstanciado, condução de interrogatórios, requisição de perícias e elaboração de relatórios conclusivos.
Entre os ganhos esperados com esse novo modelo, estão:
– Redução da burocracia nas investigações;
– Agilidade no encaminhamento de ocorrências ao Judiciário;
– Fortalecimento do trabalho técnico-pericial;
– Menor interferência política nas decisões policiais;
– Melhoria na responsabilização dos agentes.
PEC da Carreira Única
A implementação do modelo sugerido por Darós depende de mudanças legais e constitucionais, que devem ser discutidas no Congresso Nacional. Algumas propostas já tramitam no Legislativo, como a PEC da Carreira Única e projetos que tratam do ciclo completo de polícia, mas enfrentam resistência de setores que temem perda de poder ou autonomia funcional.
Roberto Darós ressalta que, para funcionar adequadamente, o ciclo completo deve estar apoiado em um sistema padronizado de produção da prova, com controle interno rigoroso e foco na qualificação técnica dos policiais. A atividade pericial e a supervisão do Ministério Público também são apontadas como garantias de legalidade e eficácia no novo modelo.
Modernização
Em outra ponta, o QSL News entende que a modernização da polícia passa, também, pelo uso intensivo de tecnologia de ponta, como sistemas de rastreamento, georreferenciamento, câmeras corporais, softwares de análise criminal e bancos de dados integrados.
Esses recursos, aliados à capacitação contínua dos profissionais e à valorização de critérios técnicos, são essenciais para a profissionalização da segurança pública e a aproximação com modelos já adotados em outros países.
A adoção da carreira única e do ciclo completo tem potencial para transformar a lógica da segurança pública no Brasil. Esse modelo já é uma realidade em diversas nações desenvolvidas e contribui para aumento da resolutividade de crimes, valorização do policial de base e redução da impunidade.
O atual formato é de uma “delegacia verticalizada”, que favorece uma estrutura piramidal com concentração de poder e baixa eficiência na resposta à criminalidade. O sistema de carreira única permitiria à polícia atuar com mais agilidade, técnica e isenção, elevando o padrão de justiça e de prestação de serviço à sociedade.
A proposta ainda está em debate, mas tem ganhado adesão de especialistas, entidades de classe e operadores do direito que buscam uma reforma profunda na segurança pública brasileira.
Você confere as ideias do especialista Roberto Darós em https://www.conjur.com.br/2019-out-13/roberto-daros-carreira-unica-ciclo-completo-acao-policial/
QSL News: polícia em foco.
